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C√Ęmara aprova projeto que endurece penas de crimes virtuais; texto volta ao Senado

Por TADEU SERGIO em 15/04/2021 às 22:45:08
Bras√≠lia - DF, proposta aumenta o rigor da puni√ß√£o de condutas como invas√£o de dispositivos, conectados ou n√£o à rede, furtos e estelionatos cometidos por meio eletrônico. A C√Ęmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (15) um projeto de lei que endurece as puni√ß√Ķes previstas no Código Penal para crimes cometidos por meio de dispositivos eletrônicos, conectados ou n√£o à internet.

A proposta nasceu no Senado, apresentada pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF) sob a justificativa de que "o volume de fraudes j√° come√ßa a afetar a economia do pa√≠s, gerando perda do poder aquisitivo e também perdas emocionais por parte das v√≠timas".

Os senadores j√° aprovaram o texto em novembro do ano passado, mas a proposta foi modificada pelo relator na C√Ęmara, deputado Vin√≠cius Carvalho (Republicanos-SP). Por isso, o projeto ter√° de ser votado novamente no Senado.

A proposta também altera o Código de Processo Penal (CPP), no trecho que trata da compet√™ncia para processar e julgar algumas modalidades do crime de estelionato (veja detalhes abaixo).

Crimes virtuais aumentam durante a pandemia

Invas√£o de dispositivo

O texto aumenta a pena máxima prevista para invasão de dispositivo informático, de um para quatro anos. A pena mínima prevista sai de 3 meses e passa para um ano.

Caso haja preju√≠zo econômico, o texto prev√™ que a pena pode aumentar de um a dois ter√ßos. Atualmente, esse agravante é punido com o aumento da pena de um sexto a um ter√ßo.

Se a invas√£o do dispositivo levar ao acesso de conte√ļdo de comunica√ß√Ķes eletrônicas privadas, segredos comerciais ou industriais, informa√ß√Ķes sigilosas, ou ao controle remoto n√£o autorizado do dispositivo invadido, a pena imposta pode variar de dois a cinco anos. Hoje, a pena m√≠nima para este agravante é de seis meses, e a m√°xima, de dois anos.

Furto eletrônico

A proposta cria também uma hipótese qualificadora do crime de furto, prevendo pena de quatro a oito anos de pris√£o caso o crime seja cometido por meio de dispositivo eletrônico ou inform√°tico, conectado ou n√£o à rede de computadores. Atualmente, n√£o h√° essa tipifica√ß√£o no Código Penal.

Se o furto eletrônico é praticado mediante a utiliza√ß√£o de servidor mantido fora do território nacional, a pena pode ser elevada de um ter√ßo a dois ter√ßos. Se for praticado contra idoso ou vulner√°vel, pode aumentar de um ter√ßo ao dobro.

Estelionato

O projeto ainda altera o Código Penal no que diz respeito ao crime de estelionato.

A proposta acrescenta dispositivo ao texto legal para incluir a express√£o "fraude eletrônica" e estipula pena de quatro a oito anos se a fraude é cometida com a utiliza√ß√£o de informa√ß√Ķes fornecidas pela v√≠tima ou por terceiro induzido a erro por meio de redes sociais, contatos telefônicos ou envio de correio eletrônico fraudulento, ou por qualquer outro meio fraudulento an√°logo..

Se o crime for praticado com a utilização de algum servidor fora do Brasil, a pena aumenta-se de um a dois terços. A punição por aumentar em um terço ao dobro se for cometido contra vulneráveis ou idosos.

Código de Processo Penal

O projeto aprovado acrescenta ainda um dispositivo ao Código de Processo Penal a fim de definir a compet√™ncia para processar e julgar determinadas modalidades de crimes de estelionato.

Segundo o texto, quando o estelionato for praticado por meio de depósito, emiss√£o de cheques sem fundos ou mediante transfer√™ncia de valores, a compet√™ncia ser√° definida pelo local do domic√≠lio da v√≠tima.

Fonte: G1

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