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C√Ęmara aprova projeto que prev√™ isen√ß√£o de multa para ambul√Ęncias

Por TADEU SERGIO em 16/04/2021 às 08:06:18

Bras√≠lia - DF, a C√Ęmara dos Deputados aprovou hoje (15) o Projeto de Lei (PL) 5.222/20, que altera o Código de Tr√Ęnsito Brasileiro para isentar de penalidade as infra√ß√Ķes de tr√Ęnsito cometidas por ve√≠culos de socorro, de pol√≠cia e de bombeiros, de fiscaliza√ß√£o e opera√ß√£o de tr√Ęnsito. A proposta segue para an√°lise do Senado

De acordo com o autor da proposta, deputado Luis Miranda (DEM-DF), muitas vezes, os profissionais, ao realizar trabalhos de socorro, acabam tendo que frear os veículos para evitar multas. Isso porque o sistema de infração exige que preencham formulários para comprovar que o veículo estava em serviço.

"É uma matéria extremamente importante para quem est√° no combate à criminalidade e salvando vidas", afirmou Miranda. "A disponibilidade do profissional de seguran√ßa p√ļblica n√£o deve ser para ficar explicando por que n√£o parou ou diminuiu a velocidade em uma persegui√ß√£o policial ou inc√™ndio."

Segundo o relator do projeto, Capitão Wagner (Pros-CE), a medida visa diminuir a burocracia excessiva, pois os profissionais acabam tendo de preencher um "grande volume" de formulários para comprovar que o veículo estava em serviço de urgência.

"N√£o é razo√°vel que os órg√£os de tr√Ęnsito e de seguran√ßa gastem preciosos recursos para preenchimento de relatórios que, via de regra, n√£o possuem qualquer objetivo sen√£o o cumprimento de uma mera formalidade estabelecida no Código de Tr√Ęnsito Brasileiro", disse Capit√£o Wagner.

Fonte: Agência Brasil

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