TS Noticias Geral
LAPEC
Rossy Moda Masculina
Pizza na Lenha 162 anos de araruama
LAPEC 162 ANOS ARARUAMA
RONE-DIA-DAS-MAES
LAPEC-DIA-DAS-MAES
DIA DAS MAES - DR ARQUIMEDES

Governador Cl√°udio Castro autoriza a volta das blitz no transito do Estado do Rio de Janeiro

Por TADEU SERGIO em 02/06/2021 às 13:20:35
Mario Dias professor de Legislação de Trânsito

Mario Dias professor de Legislação de Trânsito

ATEN√á√ÉO JÁ ESTÁ VALENDO – RJ, após ser aprovado pela ALERJ, e sancionado pelo governador Cl√°udio Castro e sendo publicado no Di√°rio Oficial do Estado do Rio de Janeiro no √ļltimo dia 31 de maio a lei de n¬į 3.645/21 de autoria do deputado estadual Rodrigo Amorim sobre a volta das blitz no transito do Estado do Rio.

Convocamos o especialista em legisla√ß√£o de tr√Ęnsito o professor M√°rio Antônio Dias (foto) para responder nossos questionamentos.

TS- Qual o principal ponto a ser comentado na nova Lei sobre a Autodeclara√ß√£o do Propriet√°rio de Ve√≠culos Automotores de Conformidade quanto à Seguran√ßa Veicular que o governador do Estado do Rio de Janeiro sancionou em 31 de maio de 2021?

MD- Considero importante ressaltar o 1¬ļ artigo da publica√ß√£o que possibilita a Pol√≠cia Militar a fazer blitz de seguran√ßa p√ļblica para averigua√ß√£o de crimes previstos no Código Penal, em qualquer tipo de ve√≠culo de transporte individual, de transporte coletivo de passageiros, nos ve√≠culos de cargas, ou qualquer outro tipo de ve√≠culo, inclusive motocicletas, motonetas e ciclomotores, quer seja em circula√ß√£o no sistema vi√°rio ou estacionado.

TS- Como fica a condição do DETRAN-RJ com a promulgação da lei?

MD РEsta lei deixa claro que ainda continua vedado a Polícia Militar executar blitz que se destine a inspeção veicular, cuja prerrogativa permanece exclusiva dos agentes do DETRAN.

TS - Ainda assim ser√£o permitidas apreens√Ķes de ve√≠culos?

MD - Segundo o texto nos casos onde exista falta de comprovação da propriedade do veículo e de seu emplacamento, sem que exista a devida justificativa documentada, ou ainda quando da ausência de condutor regularmente habilitado, ficou autorizada a apreensão.

TS- Como ficou estipulado em lei o procedimento nas opera√ß√Ķes do DETRAN?

MD- De acordo com a Lei 9.293 nas opera√ß√Ķes para inspe√ß√£o veicular onde surjam irregularidades imposs√≠veis de serem solucionadas durante a fiscaliza√ß√£o do ve√≠culo, ser√° emitido o auto de infra√ß√£o correspondente e o propriet√°rio dever√° apresentar seu ve√≠culo com as exig√™ncias cumpridas em até 30 (trinta) dias no posto do DETRAN.




Comunicar erro
LAPEC
Rossy Moda Masculina
TS NOTICIAS
DIA DAS MAES - LAPEC
DIA DAS MAES - consultorio do Idoso
DIA-DAS-MAES-RONEROSSY
TS Noticias Geral
LAPEC
OTICA LIDER
Rossy Moda Masculina