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Mulheres conquistam lei que garante assistência gratuita as vitimadas por violência

Autora: deputada Franciane Motta

Por TADEU SERGIO em 03/06/2021 às 21:00:19

ALERJ - RJ, projeto de lei 503/19 de autoria da deputada Franciane Motta que finalmente teve o reconhecimento da ALERJ e que foi sancionada através da Lei de n¬ļ 9.265 de 5 de maio de 2021, custou, mas aconteceu

A autora desta lei é a ex-prefeita de Saquarema e atual deputada estadual Franciane Motta que a partir de agora concede assist√™ncia jur√≠dica gratuita e prioridade nos procedimentos burocr√°ticos à todas as mulheres acometidas de qualquer tipo de viol√™ncia.

Já não bastasse os sofrimentos pelas violências sofridas e que depois tinham que enfrentar as dificuldades burocráticas e financeiras, eis que a deputada Franciane Motta surge com essa lei que trás benefícios para que mulheres agredidas possam reivindicar seus direitos sem que sofram constrangimentos por falta de equilíbrio financeiro, principalmente e burocrático.

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