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Presidente Jair Messias Bolsonaro sancionou Lei Geração Distribuída Energia Solar

Intenção de Bolsonaro é não taxar.

Por TADEU SERGIO em 08/01/2022 às 10:47:54

Brasília/DF, nesta sexta-feira, 7, o presidente Jair Messias Bolsonaro sancionou a Lei Geração Distribuída Energia Solar que determina regras para os produtores de energia própria conhecidos como "geração distribuída", alterando a maneira da distribuição dos subsídios para este tipo de geração energética.


O novo texto - Comentário

O texto determina que quem já possui painéis solares continuará recebendo subsídios até 2045. O benefício também valerá para aqueles que solicitarem acesso à rede de distribuição até um ano após a publicação da lei. Já para quem fizer a instalação após este prazo, haverá um prazo de transição até arcar com todos os encargos.

O repasse começa em 15% em 2023 e assim gradativamente até atingir 100% em 2029. Até lá, os consumidores atendidos pelas distribuidoras, como os residenciais, vão bancar parte dos encargos por meio das contas de luz. Os grandes consumidores, que compram energia no mercado livre (onde é possível comprar energia diretamente com geradoras ou comercializadoras).

O presidente Jair Bolsonaro, vem defendendo que não haja cobrança de encargos para aqueles que geram sua própria energia, questionando a direção da agência reguladora, Aneel que mesmo com autonomia pasosu a decisão para o Congresso.

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