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Agora é Lei - Leitor de preços devem estar em local de fácil acesso aos consumidores nos supermercados e similares

Por TADEU SERGIO em 17/05/2022 às 20:57:26

Rio de Janeiro/RJ, a Lei 9.685/22, é de autoria do presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), que instituiu uma série de medidas para agilizar a consulta. A norma foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial na terça-feira (17/5).

De acordo com o texto, os aparelhos deverão estar disponíveis no local em que os produtos ficam expostos, a uma distância máxima de 15 metros de cada item. Além disso, cartazes deverão informar a localização dos leitores. Caso algum dos equipamentos esteja quebrado, o consumidor tem o direito de solicitar a reposição.

"Os supermercados recebem muitas reclamações por colocarem preços variados para um mesmo produto. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, é direito dos consumidores o acesso à informação sobre os produtos de forma clara e adequada, inclusive no que se refere ao preço", defendeu Ceciliano

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