TS Noticias Geral
LAPEC
LAPEC 162 ANIVERSARIO
Rossy Moda Masculina
Pizza na Lenha 162 anos de araruama

C√Ęmara dos Deputados aprova projeto do novo marco regulat√≥rio do g√°s

Por TADEU SERGIO em 17/03/2021 às 14:20:29

A C√Ęmara dos Deputados aprovou, no come√ßo da madrugada desta quarta-feira (17), o Projeto de Lei 4.476 de 2020, que trata do novo marco regulatório do setor de g√°s. Durante a vota√ß√£o, os deputados rejeitaram todas as emendas do Senado. O projeto segue agora para san√ß√£o do presidente da Rep√ļblica, Jair Bolsonaro.

O texto aprovado prev√™, entre outras medidas, a desconcentra√ß√£o do mercado, n√£o permitindo que uma mesma empresa possa atuar em todas as fases, da produ√ß√£o/extra√ß√£o até a distribui√ß√£o; e o uso de autoriza√ß√£o em vez da concess√£o para a explora√ß√£o do transporte de g√°s natural pela iniciativa privada.

O novo marco regulatório do g√°s diz ainda que as autoriza√ß√Ķes n√£o ter√£o tempo definido de vig√™ncia e podem ser revogadas somente a pedido d 'la empresa; se ela falir ou descumprir obriga√ß√Ķes de forma grave; se o gasoduto for desativado ou se a empresa interferir ou sofrer interfer√™ncia de outros agentes da ind√ļstria do g√°s.

De acordo com as novas regras, caso haja mais de um interessado para a constru√ß√£o de um gasoduto, a Ag√™ncia Nacional do Petróleo, G√°s Natural e Biocombust√≠veis (ANP) dever√° realizar processo seletivo p√ļblico.

Segundo o projeto, a ANP dever√° acompanhar o mercado de g√°s natural para estimular a competitividade e reduzir a concentra√ß√£o, usando mecanismos como a cess√£o compulsória de capacidade de transporte, escoamento da produ√ß√£o e processamento; obriga√ß√£o de venda, em leil√£o, de parte dos volumes de comercializa√ß√£o detidos por empresas com elevada participa√ß√£o no mercado; e restri√ß√£o à venda de g√°s natural entre produtores nas √°reas de produ√ß√£o.

*Com informa√ß√Ķes da Ag√™ncia C√Ęmara

Fonte: Agência Brasil

Comunicar erro
LAPEC
Rossy Moda Masculina
TS NOTICIAS
DIA DAS MAES - LAPEC
DIA DAS MAES - consultorio do Idoso
DIA-DAS-MAES-RONEROSSY
TS Noticias Geral
LAPEC
OTICA LIDER
Rossy Moda Masculina