TS Noticias Geral
LAPEC
LAPEC 162 ANIVERSARIO
Rossy Moda Masculina
Pizza na Lenha 162 anos de araruama

Presidente Jair Bolsonaro sanciona Nova Lei de Licita√ß√Ķes com vetos

Por TADEU SERGIO em 03/04/2021 às 01:30:49

Bras√≠lia - SF, o presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a nova Lei de Licita√ß√Ķes. A san√ß√£o foi publicada hoje (1¬ļ) à noite em edi√ß√£o extraordin√°ria do Di√°rio Oficial da Uni√£o.

Um trecho que previa condi√ß√Ķes especiais em leil√Ķes que envolvam empréstimos de ag√™ncia oficial de organismos internacionais foi vetado. O texto aprovado pelo Congresso previa que uma autoridade superior poderia autorizar as condi√ß√Ķes especiais na contrata√ß√£o mediante despacho, mas o Pal√°cio do Planalto entendeu que a medida contraria o interesse p√ļblico.

Segundo a justificativa do veto, a exig√™ncia do despacho deve ser da autoridade superior do órg√£o que executa o programa ou o projeto, n√£o da autoridade superior do órg√£o que representa o mutu√°rio, no caso o órg√£o que contraiu empréstimos internacionais.

Bolsonaro também vetou o artigo que estabelecia que os valores de refer√™ncia dos itens de consumo comprados pelos órg√£os p√ļblicos n√£o poderiam ser maiores que os valores de refer√™ncia do Poder Executivo. Para o governo, isso violaria o princ√≠pio da separa√ß√£o dos Poderes.

Mudanças

Aprovada no in√≠cio de mar√ßo pelo Senado, a nova Lei de Licita√ß√Ķes estabelece cinco tipos de licita√ß√£o para a Uni√£o, os estados e os munic√≠pios: concorr√™ncia, concurso, leil√£o, preg√£o e di√°logo competitivo. Além do critério de menor pre√ßo, a legisla√ß√£o prev√™ critérios de melhor técnica ou conte√ļdo art√≠stico, maior retorno econômico, maior desconto e lance mais alto.

Introduzida pelo novo marco regulatório, a categoria de di√°logo competitivo permite concorr√™ncias com potenciais competidores selecionados com anteced√™ncia. O modelo é inspirado em experi√™ncias internacionais.

A lei também prev√™ a cria√ß√£o do Portal Nacional de Contrata√ß√Ķes P√ļblicas, p√°gina que agrupar√° informa√ß√Ķes sobre licita√ß√Ķes e contrata√ß√Ķes de todas as esferas de governo (federal, estadual e municipal). Em rela√ß√£o às irregularidades, foi inserido um cap√≠tulo espec√≠fico sobre crimes em licita√ß√Ķes e em contratos administrativos, com penas para os envolvidos.

O novo marco estabeleceu um cronograma de transi√ß√£o de dois anos para a nova legisla√ß√£o entrar plenamente em vigor. Nesse per√≠odo, as licita√ß√Ķes poder√£o ser realizadas com base nas atuais Lei de Licita√ß√Ķes, Lei dos Preg√Ķes, Lei do Regime Diferenciado para que os órg√£os p√ļblicos se adequem às novas regras. Após esse prazo, passar√° a valer exclusivamente o novo modelo.

Fonte: Agência Brasil

Comunicar erro
LAPEC
Rossy Moda Masculina
TS NOTICIAS
DIA DAS MAES - LAPEC
DIA DAS MAES - consultorio do Idoso
DIA-DAS-MAES-RONEROSSY
TS Noticias Geral
LAPEC
OTICA LIDER
Rossy Moda Masculina