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Governo federal sanciona o novo marco para Lei do Gás que diminuirá o preço para o consumidor

Deputado Christino √Āureo comemora conquista do G√°

Por TADEU SERGIO em 08/04/2021 às 21:20:04

Brasília – DF, o Governo federal sancionou, nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei n? 4.476/2020, denominado de Nova Lei do G√°s, que agora é a Lei n? 14.134. Dados da Confedera√ß√£o Nacional da Indústria (CNI) estimam que o novo marco regulatório permita investimentos da ordem de R$ 60 bilh√Ķes por ano, com gera√ß√£o de 4,3 milh√Ķes de empregos. Defensor do projeto, o presidente da Frente Parlamentar para o Desenvolvimento Sustent√°vel do Petróleo e Energias Renov√°veis (FREPER), deputado Christino √Āureo, explica que a medida é fundamental para o desenvolvimento econômico do Estado do Rio, permitindo a reindustrializa√ß√£o de diversas regi√Ķes fluminenses.

- "Nosso estado é o maior produtor de g√°s natural do país, respons√°vel por 62% da produ√ß√£o nacional. Hoje, quase a metade do insumo é reinjetado nos po√ßos de petróleo, pois apenas a Petrobras tinha permiss√£o de transportar o produto pelos gasodutos. Com a Nova Lei do G√°s, iremos permitir a competitividade, atraindo investimentos para o setor, gerando empregos, diminuindo o pre√ßo do produto ao consumidor e atendendo as indústrias que necessitam desta energia barata e da matéria prima para fabricar diversos produtos, como fertilizantes, pl√°sticos e outros materiais, além de fonte de calor para caldeiras, a indústria do vidro e outras".

A descoberta do pré-sal colocou o Brasil dentro do ranking dos grandes produtores de g√°s no mundo, entretanto o insumo no país possui pre√ßos bem superiores aos praticados em países como Estados Unidos.

Para Christino √Āureo, retirar essa riqueza do subsolo rapidamente é essencial, visto que as matrizes energéticas baseadas em carbono est√£o com os dias contados.

- "O mundo est√° caminhando para cada vez mais usar energias renov√°veis. N√£o sabemos se em 10, 20 ou 30 anos os derivados de petróleo n√£o ser√£o mais utilizados como fonte de energia. Com a Petrobras perdendo a sua capacidade de investimento, vimos que era necess√°rio rever nossa estratégia de retirar essa riqueza do fundo do mar. Por isso, batalhamos tanto pela aprova√ß√£o da Nova Lei do G√°s. O projeto estava sendo debatido no Congresso desde 2012, mas em 2019 come√ßamos a trabalhar com os diversos segmentos envolvidos e conseguimos chegar a este ponto, que foi a san√ß√£o da lei. Muito ainda temos que avan√ßar, mas hoje foi dado um grande passo para explorar o g√°s natural de forma mais inteligente".


Dentre a gama de benefícios da lei sancionada, Christino ressalta ainda a constru√ß√£o de novas termelétricas em solos fluminenses.

- "A aus√™ncia da lei permite que os pre√ßos fiquem neste patamar, muito alto para que seja utilizado pela indústria e que afeta demais a vida da popula√ß√£o de baixa renda. Hoje, só 7% das resid√™ncias do país t√™m g√°s canalizado. As indústrias precisam do insumo, e o g√°s pode ainda abastecer termelétricas para gera√ß√£o de energia elétrica. Claramente, o que podemos é expor o mercado a uma concorr√™ncia maior para que o Estado n√£o perca novas termelétricas. Só no Norte Fluminense, h√° previs√£o de constru√ß√£o de quase 20 novas unidades, sendo que algumas j√° est√£o em andamento, como Marlim Azul, em Macaé, e a GNA 1, em S√£o Jo√£o da Barra. A licen√ßa ambiental para a constru√ß√£o da Norte Fluminense 2 j√° foi liberada. Havia uma grande expectativa do mercado pela san√ß√£o desta lei" – finaliza o deputado.

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